Não queremos que o Brasil se torne o lixão da União Européia !!!A importação de bens de consumo usados é proibida no Brasil desde 1991, como é o caso dos pneus usados. O comércio de resíduos perigosos é regulamentado pela Convenção da Basiléia, que deixa claro que pneus usados são resíduos indesejados e reconhece através de manual de gerenciamento as dificuldades de destinação final destes materiais. Pneus reformados não podem ser reformados novamente, portanto, sua vida útil é menor do que um pneu novo. Assim, entendemos como maquiagem a reforma e exportação destes produtos. Os países da União Européia (UE) aproveitam brechas na legislação brasileira e descartam pneus inservíveis ou com meia-vida no Brasil, bem como em outros países em desenvolvimento. A questão se agrava levando em consideração que na UE há legislação prevendo que até julho de 2006 seja proibido o descarte de pneus usados em aterro sanitário. Anualmente, mais de 80 milhões de pneus são enviados para aterros europeus e obrigatoriamente terão que encontrar outro destino. Considerando as restrições de limites de emissão no processo de incineração de resíduos sólidos, fica evidente que a UE considera a exportação de pneus usados e reformados como a forma adequada de disposição e/ou tratamento. Não podemos aceitar este comportamento de um conjunto de países que há décadas vêmadotando uma retórica favorável à proteção do meio ambiente, saúde pública e defesa dos direitos humanos.
Organização Mundial do Comércio, divulgou o relatório sobre o contencioso movido pela União Européia contra o Brasil no sentido de forçar a abertura do mercado brasileiro aos pneus usados da Europa.Apesar da interpretação do governo brasileiro sobre o relatório ser favorável à posição do país de impedir a entrada de pneus usados, há uma ameaça interna que pode por a perder qualquer chance do Brasil de evitar os riscos a saúde pública e ao meio ambiente que a entrada de milhares de pneus importados representa.As organizações não-governamentais, os movimentos sociais, consumidores e cidadãs e cidadãos do todo o mundo, abaixo assinados, somos contra a posição da UE no painel arbitrário da OMC, e favoráveis a defesa dos interesses do Brasil para que o meio ambiente, a saúde e vida ganhem nesta disputa.Não queremos que o Brasil e os países em desenvolvimento tornem-se lixões dos países desenvolvidos!!!
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